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ACAPOR condena veementemente as declarações proferidas pelo Ministro da Cultura em relação à aprovação da "lei Criação e Internet" em França
A ACAPOR está chocada e revoltada com as recentes declarações do Sr. Ministro da Cultura Português em Bruxelas.
O Sr. Ministro considerou que a “Lei Criação e Internet” Francesa não é própria de um Estado de Direito. Aquilo que gostaríamos de perguntar ao Sr. Ministro é se considera próprio de um Estado de Direito existir lei que não é aplicada, existir crime sem investigação nem punição, e se é de um Estado de Direito existir um Ministro da Cultura que promove publicamente a pilhagem massiva de cultura.
Ainda por cima o Sr. Ministro demonstra: que fala sem saber do que está a falar; ou que quer manipular a opinião pública por razões que desconhecemos. Diz ele que “a história é que vivemos 48 anos sobre a ditadura e portanto não compreendemos facilmente soluções que tenham uma leitura possível censória – que alguém está a ver o que estamos a fazer”. Ora, esta afirmação é de uma desonestidade intelectual grosseira.
Qualquer pessoa que conheça minimamente a lei hoje aprovada em França, e que ele tem a obrigação de conhecer, sabe que ninguém vai ver o que o internauta está a fazer! O que é metido sob vigilância são os ficheiros de música ou de filmes, apenas e só os ficheiros — como se houvesse uma câmara apontada a uma obra, como a um quadro num museu, e que filma quem o rouba, mas que obviamente não regista absolutamente nada que se passa à sua volta porque está apontada exclusivamente à obra. Ninguém se propõe a espiar o que as pessoas vêem ou deixam de ver na Internet!
Mas, muito mais grave foi quando o Sr. Ministro comparou o “download ilegal” ao acto de alguém apanhar notas que estejam na rua e disse que os filmes e músicas que estão na Internet são de “quem as agarrar”.
Estas declarações são de uma irresponsabilidade tal que se torna difícil qualificar. Já sabíamos que a defesa da cultura e da propriedade intelectual eram negligenciadas em Portugal, mas agora ficámos a saber que essa negligência é fruto de um ministro que, consciente e militantemente, entende que é legítimo usurpar a propriedade dos artistas.
O download ilegal está a provocar uma sangria sem precedentes na indústria cultural, onde milhares de postos de trabalho já se extinguiram e é chocante perceber que o Ministro da Cultura não tem sequer a sensibilidade para perceber isso mesmo, proferindo declarações que legitimam as descargas ilegais e que terão, caso não seja posto cobro imediato por quem de direito, consequências dramáticas, provocando ainda mais danos à indústria.
Estas declarações são um incentivo ao download ilegal, que recordamos ao Sr. Ministro constitui um crime, pelo que aquilo que ouvimos da boca do Ministro foi, poderemos concluir, uma clara instigação pública a um crime.
Parece que é necessário recordar ao Sr. Ministro que já não é administrador da PT. Foi, mas já não é. Como tal seria bom que deixasse de defender a politica do “olha para o lado” e, do ponto de vista ético, dos lucros sujos daquela empresa, que tem nos conteúdos culturais ilicitamente colocados na rede um forte chamariz de clientela, e passasse a defender a cultura pois é para isso que o erário público lhe paga.
Dificilmente um Ministro da Cultura poderia proferir declarações mais graves e entendemos que o Ministro José António Pinto Ribeiro não tem mais condições para exercer as suas funções. Nenhum governo pode ter um Ministro da Cultura que defende a pirataria!
Alguém que tolera desta forma que se roube os produtos culturais não pode ser Ministro da Cultura, alguém que despreza a propriedade intelectual não pode ser Ministro da Cultura.
Como tal, a ACAPOR exige a imediata demissão do Ministro José António Pinto Ribeiro e anuncia que o seu departamento jurídico está a analisar a hipótese de apresentar nos próximos dias uma queixa crime junto do Ministério Público pelo conteúdo destas declarações.
A Direcção
